Todas construções, reformas e/ou demolições, precisam ser regularizadas, por isso, quando houver alteração de layout do imóvel, existe a necessidade da contratação de um profissional para fazer o projeto do imóvel atualizado.

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  Após a conclusão da obra, o proprietário tem o prazo de 5 anos para regularização da obra, porém antes desse prazo ele será notificado pela Receita Federal, caso a regularização não tenha sido concluída, o valor do INSS devido sobre a obra passa a ser cobrado com multas, juros e penalidades, aumentando significativamente o valor devido.